A VP VIAGENS E TURISMO LTDA. (CNPJ/ME nº 24.991.185/0001-01) (a “Voupra”), através de seu site  e canais de comunicação oficiais, realiza a intermediação da compra de serviços e produtos na área  de turismo. Além da intermediação da compra dos serviços e produtos turísticos em seu site, a  Voupra disponibiliza canais de atendimento para auxiliar os clientes no caso de dúvidas e imprevistos. 

A presente política comercial visa estabelecer as regras gerais de contratação dos serviços e produtos  turísticos. Cabe ao Cliente, antes de contratar os serviços e produtos turísticos ofertados, atentar às  condições particulares de cada serviço e produto turístico e de seus prestadores. A Voupra não possui  ingerência nas condições particulares estabelecidas por cada prestador e fornecedor de serviços e  produtos. 

A Voupra se compromete a (i) atender os clientes com diligência e atenção, intermediando eventuais  contatos com os prestadores e fornecedores dos serviços e produtos; (ii) intermediar a compra de  serviços e produtos turísticos com prestadoras de serviços e fornecedores idôneos; (iii) cumprir os  prazos de entrega e de confirmação de reserva acordados com os clientes. Ressalva-se que a Voupra  não se responsabiliza pela execução dos serviços turísticos, visto que atua apenas como  intermediadora dos serviços turísticos pelos terceiros, não sendo responsável por qualquer falha na  prestação dos serviços turísticos por terceiros, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva  destes. 

Para a compra de serviços e produtos turísticos com a Voupra o Cliente declara que (i) é civilmente  capaz; (ii) só utiliza os serviços da Voupra para contratar serviços e produtos turísticos para si e/ou  para outra pessoa em nome da qual tenha autorização para atuar; (iii) todas as informações  fornecidas através dos canais de comunicação da Voupra são verídicas e atualizadas; (iv) utilizou  meios lícitos para a realização do pagamento. 

GARANTIA EXCLUSIVA E CRÉDITOS PROMOCIONAIS 

A Voupra poderá conceder garantias exclusivas ou créditos promocionais para determinados serviços  e produtos, cujas condições serão especificadas na página de compra no site da Voupra.  

São elegíveis para garantia exclusiva e concessão de créditos promocionais os seguintes serviços e  produtos: 

A garantia exclusiva e os créditos promocionais, quando existirem, serão concedidos através de carta  de crédito ou código de desconto, com prazo de vigência determinados conforme estabelecido na  respectiva campanha, podendo ser utilizados exclusivamente no site da Voupra.com, em qualquer  serviço e produto, tanto no Brasil como no exterior, exceto para ingressos de atrações e passagens  aéreas. A cada novo pedido você poderá utilizar a sua carta de crédito ou código de desconto, desde  que não ultrapasse 10% do valor total do pedido. 

As condições e o valor da garantia exclusiva ou da concessão de créditos promocionais, quando  existirem, serão especificados e detalhados na descrição de cada um dos serviços e produtos  turísticos. 

INGRESSOS DISNEY 

Para entrada nos Parques Disney é necessário que o Cliente acesse o Disney Park Pass, disponível no  site oficial da Disney, e realize a reserva de data. O acesso aos parques apenas será possível com a  apresentação dos ingressos emitidos, juntamente com o agendamento no Disney Park Pass para o  mesmo dia constante nos ingressos. 

O Cliente poderá solicitar a alteração de data anteriormente a emissão dos ingressos, hipótese em  que será cobrada eventual diferença de valores, se houver. Após concluída a emissão dos ingressos  não será mais possível a alteração de data, não sendo o ingresso reembolsável. 

Os horários de funcionamento e datas de abertura dos parques podem sofrer alterações, devendo o  Cliente consultar a programação do parque antes do agendamento da visita. A VOUPRA não se  responsabiliza por alterações na programação dos parques ou atrações. 

PAGAMENTO

Concluído o pedido, o Cliente será direcionado para pagamento através de plataforma de terceiros,  a qual possui regramento próprio que deve ser observado pelo Cliente quando da realização da  transação. 

Para os casos em que for ofertado desconto para pagamento à vista, apenas serão elegíveis os  pagamentos realizados através de PIX ou boleto bancário. 

A efetivação do pagamento está condicionada a confirmação de compensação dos valores pela  instituição bancária ou administradora de cartão de crédito. 

Após compensado o pagamento, será confirmada a disponibilidade do pedido no prazo de 24 (vinte  e quatro) horas, sendo procedida a emissão dos bilhetes ou tickets, conforme aplicável. 

Havendo indisponibilidade dos itens do pedido, será realizado o cancelamento e estorno dos valores  pagos pelo Cliente, não sendo devidas indenizações ou imposto qualquer ônus adicional às Partes.  

PRESENTES 

O recebimento de presentes é opcional, podendo o cliente livremente escolher pelo seu  recebimento. O cliente declara ter ciência que, caso venha a optar pelo recebimento de presentes de  entrega física, deverá arcar com todos os custos decorrentes da entrega, os quais serão devidamente  informados antes da finalização do pagamento, se o cliente optar pelo não pagamento dos custos  decorrentes da entrega, o mesmo não receberá os presentes. 

ENTREGA  

Quando o serviço e produto turístico adquirido pelo Cliente exigir o envio de comprovante (ticket,  ingresso ou comprovante de reserva), a Voupra realizará a entrega exclusivamente por meio  eletrônico, através do e-mail informado pelo Cliente. 

PRAZO 

O prazo de entrega do pedido envolve todos os critérios de atenção e segurança para oferecer aos  nossos clientes a melhor experiência possível, e os proteger de qualquer variação ou mudança  ocasionada por eventos imprevisíveis, como a pandemia, por exemplo. Confira os critérios para o  prazo de entrega e emissão do seu pedido, considerando a data do pedido:

Utilização em Prazo Máximo de Entrega
até 24 hrs 6 horas, em casos especiais pode ser inferior
24 a 48 horas 24 horas
3 a 6 dias 3 dias
7 a 10 dias 7 dias
10 a 15 dias 10 dias
15 a 30 dias 15 dias
Acima de 30 dias 30 dias antes da data de utilização.

O prazo determinado de utilização será sempre pela data de entrada, no caso de ingressos, hotéis e  casas, de retirada no caso de locação de carros, e do início da viagem para os outros serviços e  produtos. 

Os prazos de entrega são calculados, em regra, a partir da data de utilização dos serviços e produtos  informada pelo Cliente. 

CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 

O intuito da Voupra é garantir a total satisfação do Cliente nas compras realizadas por meio do site.  Caso o Cliente não esteja satisfeito com a compra efetuada, basta seguir os procedimentos dispostos  abaixo: 

É importante relembrar que, antes de realizar o cancelamento/devolução, é fundamental entrar em  contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Voupra através do endereço  eletrônico supervisao@voupra.com ou demais canais de comunicação disponibilizados aos Clientes. 

Ao entrar em contato com o SAC da Voupra é de suma importância que o Cliente esteja com o número  de seu pedido em mãos. 

I – Cancelamento de serviços e produtos turísticos 

O Cliente terá o prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação dos serviços e produtos, para  requerer o cancelamento da compra, nos termos do artigo 49 do CDC.

A devolução será realizada dentro do prazo de 2 (dois) dias, na mesma modalidade de pagamento da realização da compra. 

Após os 7 (sete) dias da confirmação da compra mencionada acima, em nenhuma hipótese haverá  devolução em espécie, parcial ou integral dos valores da compra original. 

O prazo de cancelamento se inicia quando da aquisição dos mesmos. 

Os serviços e produtos que contiverem indicação expressa da possibilidade de cancelamento,  poderão ser cancelados dentro do prazo indicado nesta política. Nessa hipótese, o valor dos itens  cancelados será devolvido exclusivamente em formato de carta de crédito. 

O cancelamento de passagens aéreas e seguros de viagens seguirá a regulamentação aplicável  estabelecida pelos órgãos regulamentadores. 

II – Devolução de Produtos 

A Voupra estabelece as seguintes regras para devolução dos produtos adquiridos: 

  1. O Cliente deverá entrar em contato através dos canais eletrônicos disponibilizados em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, solicitações fora do prazo não serão aceitas. 
  2. A devolução do produto só será aceita caso não haja indícios de uso. Constatada qualquer divergência, como mau uso ou embalagem violada, a Voupra fica isenta da responsabilidade de aceitar a devolução, bem como de fazer a restituição do valor da compra, podendo  reenviar o produto ao Cliente. 
  3. A restituição do valor da compra será providenciada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) devolvido(s).

Na conjuntura, para evitar qualquer problema com a compra, é importante que o Cliente esteja  atento quanto às especificações detalhadas em cada produto. 

O Cliente é responsável pelo pagamento do custo de devolução, caso esta seja imotivada. O custo de  envio será ressarcido caso a devolução seja resultado de um erro da Voupra ou defeito do produto. 

Alegado erro ou defeito, a Voupra, ao receber o item em devolução analisará o produto para ressarcir  o custo de envio da mercadoria. O custo do envio, caso devido, será ressarcido através de créditos  no site, os quais poderão ser utilizados em nova compra.

CARTA DA CRÉDITO 

A carta de crédito é pessoal e intransferível, devendo ser utilizada para compra de qualquer item  disponível na loja no momento da escolha, para o mesmo destino (entendendo-se como tal a(s)  mesma(s) cidade(s) ou localidade(s)) e mesmo(s) viajante(s) cadastrado(s) no pedido original, pelo  prazo de 5 (cinco) anos a contar da sua emissão, salvo se previsto diferentemente em uma ação  promocional específica. 

A carta de crédito deverá ser utilizada, quando da aquisição dos serviços e produtos turísticos, com  antecedência máxima de 40 (quarenta) dias relativamente à utilização efetiva dos respectivos  serviços e produtos. 

Os descontos ofertados pela Voupra não se aplicam a produtos e serviços adquiridos através de cartas  de crédito. 

SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS 

Perante eventual caso fortuito ou de força maior, ou eventuais outras circunstâncias que  impossibilitem a utilização dos serviços e produtos turísticos por parte dos clientes, a Voupra  concederá ao Cliente carta de crédito para posterior utilização, nos moldes fixados acima. 

Se a necessidade de cancelamento for motivada pela pandemia da COVID-19, esclarece-se que a  concessão de carta de crédito aos clientes está de acordo com o disposto na Medida Provisória nº  948/2020, decretada pelo Governo Federal para o enfrentamento desta crise, posteriormente  convertida na Lei nº 14.046/2020, cujo conteúdo poderá ser conferido no seguinte link: web:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14046.htm 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE – PASSAPORTE / VISTO 

A Voupra presta serviço de assessoria para a obtenção de passaporte e ou visto de turismo para os  Estados Unidos. Esclarece-se que a Voupra não é afiliada ao Departamento de Estado dos Estados  Unidos (US DOS), ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (US DHS), aos Serviços  de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), Polícia Federal do Brasil ou qualquer outra  agência governamental dos Estados Unidos ou Brasil. 

Nem a Voupra nem seus funcionários possuem qualquer conhecimento especial das leis ou benefício  nos procedimentos de imigração americana. Não somos um escritório de advocacia, não prestamos  consultoria jurídica e não substituímos os serviços de um advogado.

O serviço de assessoria para solicitação de passaporte e ou visto poderão incluir ou não o pagamento  das respectivas taxas, tal condição estará sempre na descrição e detalhamento do serviço a ser  contratado. Somos uma prestadora privada de serviços turísticos que presta consultoria para pessoas  físicas para obtenção de vistos para os Estados Unidos e passaporte no Brasil. Se não desejar utilizar  nossos serviços, você pode se inscrever diretamente em travel.state.gov; uscis.gov;  servicos.dpf.gov.br. 

CONTATO  

A Voupra possui atendimento 24h por dia, de domingo a domingo. Conosco você sempre terá e a  certeza do melhor atendimento, sem filas de espera ou qualquer tipo de aborrecimento. 

Eventuais comunicações e questionamentos sobre os Serviços Turísticos adquiridos devem ser  encaminhadas para o e-mail atendimento@voupra.com, oportunidade na qual deve ser informado o  número do pedido para análise, assim como os dados do(s) viajante(s) cadastrado(s). 

LEI APLICÁVEL E FORO  

A Presente Política será regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os  assuntos referentes à violação, interpretação e cumprimento, as partes submeterão a questão  controvertida ao Foro Central da Cidade de São Paulo, sem prejuízo de eventuais derrogações a esta  regra previstas na legislação de consumo.